Redação

Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis no Brasil. A mudança, definida pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária corresponde a 24 horas, dentro das quais os hotéis têm até três horas para a limpeza e preparação dos quartos.

Pela norma, os estabelecimentos podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem o intervalo de três horas entre a saída de um hóspede e a entrada de outro. Essas informações devem ser comunicadas de forma clara e antecipada aos clientes, tanto pelos hotéis quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.

A regulamentação foi publicada em portaria do MTur em setembro, com prazo de 90 dias para entrar em vigor. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum no setor, mas carecia de regulamentação formal para evitar dúvidas e conflitos.

Além do intervalo para arrumação dos quartos, a norma permite a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário regular e reforça a obrigatoriedade de informar previamente os horários e a frequência dos serviços de limpeza e arrumação.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou a medida de forma positiva, destacando que a definição clara do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas dos viajantes e reduz problemas na comercialização de pacotes turísticos.

As mudanças incluem ainda a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que substituirá o modelo em papel. A portaria que trata do tema foi publicada em novembro e passa a valer a partir de 13 de fevereiro. Com o novo sistema, os hotéis poderão disponibilizar um QR Code para pré-check-in, agilizando o atendimento no momento da chegada.

De acordo com a ABIH, as medidas representam avanço na modernização do setor hoteleiro, mas ainda há demandas pendentes, como a regulamentação de plataformas de aluguel por temporada. A entidade avalia que a ausência de regras específicas gera concorrência desigual e impactos negativos para a hotelaria tradicional.

O Ministério do Turismo foi procurado para comentar sobre a regulamentação dessas plataformas, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.